Quilombos Gerais

FAROFANEWS INFORMA: CONVITE / FESTA PRA IEMANJÁ NA LAPA / QUINTA DIA 2

2012-01-30T18:50:00.000-08:00

FAROFANEWS INFORMA: CONVITE / FESTA PRA IEMANJÁ NA LAPA / QUINTA DIA 2

Hoje mataram Chico Mendes em 1989. Requiém para um "quilombola" pós-moderno.

2011-12-22T09:37:00.000-08:00

Chico Mendes-foto da internet-

Hoje fazem 22 anos Chico Mendes foi assassinado, 22 de dezembro de 1989. Eu estava na Alemanha. Dois meses antes havíamos recebido juntos uma bolsa da Ashoka, para ajudar o desenvolvimento de nossos projetos de direitos e promoção humana. Esta bolsa deveria também, ajudar Chico Mendes a se manter um pouco distante da região onde ele sofria tantas ameças e não havia proteção. Natal, saudades fez com que Chico abandonasse o abrigo em que se refugiara no Rio de Janeiro, cercado por amigos e organizações que tentavam ajudá-lo. Estava assinada a sua sentença de morte. O encontro que teríamos em 1990 em Xapuri, nunca aconteceu, em seu lugar ficou a gritaria mundial em protesto pela sua morte.
Fui ao Acre em março de 1990, encontrei os companheiros e a família de Chico, estava lá para observar as condições segurança de Osmarino Rodrigues, considerado na época o sucessor de Chico Mendes. Era uma situação delicadíssima. Os pistoleiros, filhos de Darcy Alves, o matador de Chico, zanzavam pelas ruas sem esconderem suas pistolas. Mesmo na audiência perante o juiz que Osmarino compareceu, os matadores lá estavam. Nem ligavam para a presença policial. A única coisa que fez com que o maior pistoleiro da região, "Tilinho", filho de Darly, foi a companheira jornalista ter apontado a câmara fotográfica para ele. Saimos de lá em um avião alugado às pressas. Osmarino Amâncio Rodrigues continua vivo. De lá prá cá centenas de indígenas, camponeses, sem-terras, gentes das florestas, defensores de direitos humanos, ecologistase quilombolas, foram assassinados em nome do progresso.
Darcy e sua família de pistoleiros deixou um rastro de assassinatos que começou 20 anos antes no Paraná, fez parte da máfia de jagunços que circulam pelas fronteiras do "progresso" brasileiro. A maioria permanece impune, até porque os seus mandantes nem são mencionados. Um pistoleiro o mais velho da familia, depois de preso confessou o crime. seus parentes, pistoleiros mais hábeis que ele, continuaram solto. Nas palavras de Osmarino na época, a familia de Darly, não teria dinheiro para sustentar tantos pistoleiros, pois trá sempre está o grande dono de terras.
Aqui tem um documento radiofônico desta visita à Xapuri, tres meses depois da morte de Chico Mendes. Infelizmente a maior parte em alemão. O mundo lembra mais do Chico Mendes do que o Brasil. Parece que é hoje. Quantos Chicos Mendes vão precisar surgir, até que os brasileiros despertem a consciência de que é vital para a humanidade preservar-se a Amazônia e os povos que lá vivem?
Marcos Romão

Após a desapropriação do Seringal Cachoeira, em Xapuri, propriedade de Darly Alves da Silva, agravam-se as ameaças de morte contra Chico Mendes que por várias vezes denuncia publicamente os nomes de seus prováveis responsáveis. Deixa claro às autoridades policiais e governamentais que corre risco de perder a vida e que necessita de garantias. No 3º Congresso Nacional da CUT, volta a denunciar sua situação, similar à de vários outros líderes de trabalhadores rurais em todo o país. Atribui a responsabilidade pela violência à UDR. A tese que apresenta em nome do Sindicato de Xapuri, Em Defesa dos Povos da Floresta, é aprovada por aclamação pelos quase seis mil delegados presentes. Ao término do Congresso, Mendes é eleito suplente da direção nacional da CUT. Assumiria também a presidência do Conselho Nacional dos Seringueiros a partir do 2º Encontro Nacional da categoria, marcado para março de 1989, porém não sobreviveu até aquela data.

[Informação retirada da Wikipédia] A Morte

Em 22 de dezembro de 1988, exatamente uma semana após completar 44 anos, Chico Mendes foi assassinado com tiros de escopeta no peito na porta dos fundos de sua casa^[3], quando saía de casa para tomar banho. Chico anunciou que seria morto em função de sua intensa luta pela preservação da Amazônia, e buscou proteção, mas as autoridades e a imprensa não deram atenção. Casado com Ilzamar Mendes (2ª esposa), deixou dois filhos, Sandino e Elenira, na época com dois e quatro anos de idade, respectivamente. Em 1992 foi reconhecida através de exames de DNA uma terceira filha.
Após o assassinato de Chico Mendes mais de trinta entidades sindicalistas, religiosas, políticas, de direitos humanos e ambientalistas se juntaram para formar o "Comitê Chico Mendes". Eles exigiam providencias e através de articulação nacional e internacional pressionaram os órgãos oficiais para que o crime fosse punido. Em dezembro de 1990, a justiça brasileira condenou os fazendeiros Darly Alves da Silva e Darcy Alves Ferreira, responsáveis por sua morte, a 19 anos de prisão. Darly fugiu em fevereiro de 1993 e escondeu-se num assentamento do INCRA, no interior do Pará, chegando mesmo a obter financiamento público do Banco da Amazônia sob falsa identidade. Só foi recapturado em junho de 1996. A falsidade ideológica rendeu-lhe uma segunda condenação: mais dois anos e 8 meses de prisão.

Projeto Quilombolas constrói centros multiuso na Bahia

2011-12-07T07:42:00.001-08:00

As comunidades quilombolas de Agreste e Serra do Queimadão, localizadas no município de Seabra, na região da Chapada Diamantina na Bahia, estão sendo diretamente beneficiadas com a construção de centros multiuso dotados de modernos equipamentos de informática, como impressoras e computadores, antenas para viabilizar acesso à internet, além de espaço para a realização de reuniões e desenvolvimento de atividades econômicas.

Foto: http://comunidadequilombolaserradoqueimadao.wordpress.com/

Leia matéria completa em: Portal Vermelho

Assinatura vai ser agora. Quilombo "Preto Forro" fica livre. Liberdade só com o título de propriedade da terra

2011-11-17T02:39:00.000-08:00

Vamos estar presentes!

Estrada da Agrisa Angelim ( obs : chega no trevo de buzios entrar ao lado do bar de Mazinho estrada de chão e não é longe, depois só parar no bar de Zaqueu que j da para ver a comunidade ao lado. Abraço.

Estudo aponta principais ameaças e pressões enfrentadas por quilombolas de Oriximiná (PA)

2011-11-03T09:57:00.000-07:00

Exploração madeireira, mineração e desmatamento. Essas são algumas das situaçõesenfrentadas por comunidades quilombolas de Oriximiná, município do estado doPará, região Norte do Brasil. O assunto é tema do estudo Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças, lançado no mêspassado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP).

Orelatório, realizado entre outubro de 2010 e agosto de 2011, tem o objetivo de alertar autoridades e sociedade para a “necessidade de políticas públicas que visem apoiar os quilombolas na proteção e gestão de suas terras”. Dessa forma,a pesquisa analisa questões como exploração madeireira e mineral e planos de exploração hidroelétrica que afetam os quilombolas do município paraense.

Leia mais em: Correio do Brasil
Para ter acesso ao relatório:
http://www.cpisp.org.br/pdf/Oriximina_PressoesAmea%C3%A7as.pdf

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Uma lider da Regiao das Comunidades Quilombolas de Oriximiná: Irene Pinheiro

"Irene Pinheiro, que integra o movimento quilombola de Oriximiná. 48 anos, mãe de três filhos a caçula com 15 anos, a segunda com 21 e o terceiro com 23, separada, graduada em ciências sociais fala ao Fórum Carajás sobre as dinâmicas econômicas, sociais e políticas da região. Irene anima o movimento de mulheres da região do Baixo Amazonas. É uma quilombola da comunidade Irepecuru Cuminá."

fonte: Eddy Capoeira Mestre Sergipe

"Iniciativa Tribunal Populares do Judiciário" denuncia violações contra os remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos. SEPPIR anuncia providências

2011-11-02T11:21:00.000-07:00

As entidades integrantes da iniciativa Tribunal Populares do Judiciário, que esta subscrevem, vêm a público, ante as constantes e sistemáticas violações de direitos humanos sofridas pela Comunidade de Remanescente de Quilombo Rio dos Macacos, situação apresentada na plenária de formação do TPJ/Região Metropolitana de Salvador, no último dia 28 e constatada in loco no dia 29 de outubro, manifestar-se nos seguintes termos:

1 – A Comunidade de Rio dos Macacos, localizada no município de Simões Filho/Ba, registrada no Livro de Cadastro Geral nº 013, Registro nº 1.536, de 26/11/2007, da Fundação Cultural Palmares, como remanescente de quilombo, está sofrendo violências graves, sérias e variadas em seus direito de existência, agressões perpetradas por membros da Marinha do Brasil, com ocorrências registradas em vários órgãos dos poderes da federação, sem nenhuma providência legal ter sido tomada no sentido de impedir tais ocorrências;
2 – na posse ininterrupta da referida a área não apenas cinco anos, mas no mínimo dois séculos, uma vez que a moradora mais antiga, ainda viva, afirma ter 110 anos de idade, nascida e criada no local, a comunidade remanescente, cujos antepassados foram escravizados com a autorização e ação do Estado e de seus agentes, teve o seu direito violado na posse legitima quando a área foi desapropriada para a Marinha do Brasil, em 1960, quando a posse já estava mais do que consolidada;
3 – Se antes eram tratados de forma desumana, agora são vistos e perseguidos pelo atual Estado Democrático de Direito como invasores, réus, desordeiros, obstáculos e ameaças as áreas vitais da manutenção da autonomia do complexo Naval Aratu, conforme petição trecho da petição feita pela União, juntada aos autos processuais;
4 – não se tratam somente de palavras, mas de práticas perpetradas pelos agentes da União no cotidiano da comunidade. São mais de 80 famílias ameaçadas constantemente, com quantidades significativa de idosos, doentes, crianças e adolescentes traumatizados por conta das inúmeras intimidações e agressões que se sucedem, tudo com a conivência, omissão ou complacência dos poderes públicos;
5 – membros da comunidade não podem transitar e ter acesso livre a área da comunidade, sem antes serem fiscalizados, humilhados e agredidos física e moralmente, tratados que são pelos integrantes da Marinha do Brasil como “bandidos”;
6 – Além de impedidos no direito de ir e vir, são impedidos também no seu direito constitucional de trabalhar, pois não podem fazer suas roças, cuidar de suas plantações, criar pequenos animais ou realizar atividade de pesca, maneira tradicional de onde retiravam os alimentos necessários à sobrevivência do grupo;
7 – além desses graves fatos, não podem fazer melhorias em suas residências, ter acesso a serviço de saneamento básico, afazeres domésticos, como lavar roupa no rio dos Macacos, são alguns dos inúmeros relatos registrados das agressões já sofridas pela comunidade;
8 – mas não param por aí, pois existem relatos e registros de prisões ilegais, casos de tortura, ameaças, intimidações, pessoas da comunidade que tiveram revólveres apontados para suas cabeças, inclusive crianças e idosos; revistas feitas constantemente, em que moradores têm que ficar despidos de suas vestimentas, com o único e deliberado propósito de impor humilhação à dignidade e à identidade dos membros da comunidade;
9 – crianças e adolescentes violados no direito à educação, idosos que não podem receber tratamento médico adequado, pois tais serviços não podem ser acessados pela comunidade, além do que, pelo fato de serem cadastrados ilegalmente pela Marinha do Brasil como “invasores”, suas residências não são reconhecidas como tendo domicílio, motivo pelo qual não podem requerer ou receber serviços públicos do município, o que os faz solicitar endereço residencial de pessoas fora da comunidade para serem reconhecidos no seu direito de cidadania;
10 – por conta desses fatos, várias famílias já se retiraram do lugar, além de outras tantas terem sido expulsas pela Marinha do Brasil ao arrepio da lei, fazendo com que a comunidade sofra violação no seu direito de existir, reproduzir-se e ser reconhecida como tal, agredindo o direito legal à unidade e convivência comunitária e familiar;
11 – mais grave do que tudo isso não são as inúmeras agressões e omissões, mas o desfecho de tudo isso, em que a Justiça Federal de 1ª Instância – Seção Judiciária da Bahia, deferiu a tutela antecipada pedida pela União, da lavra do Juiz Federal da 10ª Vara, Evandro Reimão dos Reis, determinando “aos réus” a desocupação das áreas, no prazo de 120 dias, sob pena de retirada compulsória, fato que irá se verificar, conforme previsão, agora dia 04 de novembro;
12 – só pelo fato de tomarem ciência de tal ato, três membros do grupo faleceram e outros tantos da área se retiraram, pelo medo fundado de serem cruelmente violentados, uma vez que desde a expedição da referida decisão, integrantes da Marinha do Brasil aumentaram o seu poder de ameaça e humilhação, inclusive com constantes invasões domiciliares;
13 – sem sequer atentar aos princípios da dignidade humana, da convivência familiar e comunitária, da questão social evidenciada nos autos, o que lhe restaria fazer cautelarmente uma inspeção no local, de uma só canetada o membro do poder judiciário acima mencionado irá consolidar um processo de destruição de uma comunidade inteira, retirando seus membros do lugar onde não só produzem minimamente os seus alimentos, mas principalmente onde se constrói a identidade étnica do grupo;

14 – por conta de todos esses fatos acima expostos não temos dúvida nenhuma em afirmar que se trata da prática mais odiosa, desumana e de lesa-humanidade de crime de genocídio, previsto na Lei 2.889/56, cuja responsabilidade plena recaia única e exclusivamente sobre o Estado Brasileiro e seus integrantes, através de ações ou omissões verificadas, motivo pelo qual o Estado Brasileiro, caso não reveja esse posição, será certamente por nós denunciado nas Cortes Internacionais por tal comportamento;
15 – Diante dos fatos, relatos e provas documentais, os movimentos, organizações e pastorais componentes do Tribunal Popular do Judiciário assim se posicionam:
a) Repudiar veementemente todas essas agressões praticadas contra a Comunidade de Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos, atribuídas a membros da Marinha do Brasil; b) Repudiar veementemente a decisão do juiz federal Evandro Reimão dos Reis, pois atentatória aos princípios da dignidade humana, da justiça social, do direito à convivência familiar e comunitária, aos tratados de Direitos Humanos, assinados e ratificados pelo Brasil; c) Requerer a imediata suspensão, pelos órgãos competentes do Estado Brasileiro, da decisão acima expedida, pois injusta e desrespeitosa do direito já consolidado da comunidade ao seu território, o que poderá provocar grande clamor público contra os poderes do Estado; d) Requerer ao Ministério Público Federal a intervenção no processo em andamento, sua agilidade no cumprimento das funções elencadas na Constituição Federal a esse respeito, apurando as condutas praticadas pelos membros da Marinha do Brasil e processando-os na forma da lei, além da promoção de ação própria contra a União, não somente pelo reconhecimento legal do território, bem como indenizações por tanto desrespeito praticado por seus agentes públicos; e) Requerer a Corregedoria Nacional de Justiça abertura de procedimento para apurar a conduta do magistrado referido, em não ter observado o mínimo de cautela na expedição da decisão, uma vez que não se tratam de invasores, mas de uma comunidade quilombola devidamente registrada, com idosos, pessoas doentes, crianças e adolescentes, vulneráveis e atingidos em suas dignidades, fato do seu inteiro conhecimento. f) Manifestar, por fim, o seu mais forte sentimento de solidariedade para com a Comunidade Remanescente de Quilombo Rio dos Macacos, sua luta e resistência, pelo direito que tem e do qual não deve abrir mão, fato que será levado a opinião pública nacional e internacional.
Salvador, dia 29 de outubro de 2.011
Tribunal Popular do Judiciário/Bahia

Nota da Ouvidoria da SEPPIR
A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, órgão da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República recebeu denúncia da cidadã Rosemeire dos Santos Silva, liderança da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos – localizada no município de Simões Filho, Bahia - solicitando intermediação federal contra a ordem judicial de despejo e violações da Marinha do Brasil, que gerou um Procedimento Administrativo no âmbito da Ouvidoria sob o nº. 00041.000903/2011-75.

Cabe sublinhar que o Juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, em outubro de 2010, deferiu medida antecipatória para desocupação da área – contra a qual não foi interposto qualquer recurso –, concedendo prazo de 120 (cento e vinte dias) para o seu cumprimento.
Atualmente, o processo se encontra em fase de cumprimento coercitivo da decisão antecipatória, que tem prazo até o dia 04 de novembro de 2011, mediante ingerências junto à Polícia Federal, ao Comando da Polícia Militar e Comando da Marinha do Brasil. leia nota completa

O Caminho Quilombola: sociologia jurídica do reconhecimento étnico

2011-10-22T02:20:00.000-07:00

O Livro "O Caminho Quilombola: sociologia jurídica do reconhecimento étnico", de André Videira de Figueiredo, será lançado segunda-feira, dia 24, no 35º Encontro da ANPOCS, em Caxambú.

Saiba mais em: Combate ao Racismo Ambiental

Senadora Katia Areu (PDS-Go) contra os Quilombolas

2011-10-11T01:17:00.000-07:00

Imagem: cutsp

O blog do CONAC-Quilombos do Brasil re-publica uma matéria da Senadora Katia Areu CONTRA OS QUILOMBOLAS, publicado no jornal "O GLOBO" da segunda-feira, 10 de outubro de 2011.

Kátia Abreu é senadora (PSD-GO) e presidente da Confederação Nacional da Agricultura.

A Senadora faz parte da corrente que nesse momento no Brasil, juntamente com latifundiários, bancada Ruralista no Congresso Nacional, imprensa e forcas da direita, quer derrubar o Decreto 4887/2003, assinado durante o governo Lula, que legitima e dá plenos direitos às comunidades quilombolas às suas terras. Simultanemanete essas forcas reacionárias atacam os mesmos direitos de posse de suas terras e reservas das nacoes indígenas no país.

A posicao do CONAQ, muito parecida com a nossa, á seguinte: "Na construção do Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, a CONAQ teve uma participação importantíssima, influenciando diretamente na construção do texto legal. Nesse sentido, a CONAQ assume também a defesa radical do referido Decreto."

Nós aqui do "Quilombos Gerais" assumimos a defesa integral dos direitos das terras de nossos parentes Quilombolas e Indígenas no Brasil. A Reforma Agrária no país passa pelos direitos e respeito às Terras de quem é de Direito.

Chega de Casas-Grandes e Senzalas no Brasil!!!!!

Ras Adauto

Leiam a matéria em: CONAQ

Quilombola assassinado no Maranhao!

2011-10-05T23:11:00.000-07:00

Mais uma morte de quilombola no Maranhao. A máquina de destruicao das comunidades quilombolas em vários cantos do país continua fazendo suas vítimas e avancando sobre as terras de quem sao de direitos. Agora veio a notícia da Assecom do Gabinete da Deputada Eliziane Gama (PPS) sobre o assassinato do quilombola Valdenilson Borges, 24 anos, na cidade de Serrano, Maranhao no último domingo. A parlamentar é presidente da Comissao de Direitos Humanos e das Minorias.

Ras Adauto/SOS Racismo Berlin Kreuzberg

Da Assecom/Gab. da dep. Eliziane Gama

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) lamentou na manhã desta terça-feira (4), a morte do quilombola Valdenilson Borges, na cidade de Serrano do Maranhão, ocorrida no último domingo. A parlamentar pediu empenho da Assembleia Legislativa para colaborar com a busca de soluções para os problemas enfrentados pelos quilombolas no Estado.

“Infelizmente tem sido constante a morte de quilombolas no Maranhão. Precisamos de força enérgica para resolver esta situação. Quero fazer encaminhamento a presidência desta Casa para que a Assembleia dê a sua contribuição para resolver os conflitos de terra no Estado”, enfatizou.

Eliziane Gama lembrou a ocupação da sede do Incra ocorrida no mês de agosto que contou a vinda de representantes do governo federal. Ela destacou que naquele momento foi apresentada uma lista com mais de 80 nomes de pessoas ameaçadas no Maranhão.

“Tivemos situações recentes de mortes e ameaças e agora com a culminância em Serrano, que é uma das regiões críticas do Estado de conflitos de terras, que foi a morte de Valdenilson Borges de 24 anos”, lamentou.

TORTURA

Na tribuna, Eliziane Gama também destacou os casos de tortura no sistema prisional e criticou o número de mortes no Maranhão. “Não temos pena de morte no Brasil, muito embora no Maranhão, do ponto de vista prático, existe pena de morte. Os detentos precisam cumprir a pena de privação de liberdade, mas não pagar com a própria vida”, explicou.

A deputada informou que recebeu um documento da família do detento Givanildo Gonçalves Lopes, que foi espancado por agentes penitenciários dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Luís durante a ultima rebelião e morreu de traumatismo craniano depois de ter enfrentado dificuldade de atendimento no Hospital Socorrão 2.

“Quero fazer o registro de mais uma morte no Sistema Prisional, que é do Givanildo Gonçalves Lopes, que cumpria pena e foi barbaramente assassinado. A família enviou uma documentação para a OAB e à Assembleia Legislativa pedindo providências”, disse.

Segundo informações, dez monitores do CDP e um inspetor que estavam de plantão quando o detento foi espancado já foram afastados pelo Governo do Maranhão.
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Já o Deputado Bira do Pindaré (PT), através de sua assessoria de comunicacoes também relata o caso e denunciou os graves problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas no Maranhao, área de grandes conflitos pela posse das Terras. - Ras Adauto

Deputado Bira denuncia mais um assassinato de quilombola no MA

Publicado em 4 de outubro de 2011 por John Cutrim

Assecom/Gab.Dep.Bira do Pindaré

O deputado Bira do Pindaré (PT) utilizou o pequeno expediente da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (04), para fazer uma nova denuncia de atentados e assassinatos de quilombolas no interior do Estado. O quilombola Valdenilson Borges, 24, foi brutalmente assassinado, no último domingo (02), na cidade de Serrano do Maranhão.

O parlamentar lembrou que os quilombolas ocupam novamente a sede do Incra e reivindicam direitos básicos como posse das terras, segurança e assistência médica. A comissão Pastoral da Terra (CPT), por intermédio do Coordenador no Maranhão Padre Inaldo Serejo, divulgou uma carta aberta lamentando a morte de mais um quilombola em terras maranhenses.

No texto a CPT lamentou a morte de Valdenilson, trabalhador rural quilombola do Quilombo Rosário, assassinado em razão de conflitos envolvendo particulares e quilombolas, com duas facadas no peito. O acusado pelo crime, Edvaldo Silva, encontra-se foragido e não houve mobilização da polícia no sentido de capturá-lo.

A CPT e o Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhense (MOQUIBOM) têm denunciado atos de violência contra quilombolas do MA, entretanto, nem o governo federal e o governo do Estado realizaram qualquer política a fim de proteger os direitos territoriais dos maranhenses.

O petista solicitou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado tome providências e responda a sociedade punindo e prendendo os autores do crime. Ele exigiu a atuação da polícia, do Ministério Público e do judiciário maranhense na solução dos problemas fundiários.

“Não podemos fazer vista grossa, nós não podemos tapar o sol com a peneira, esse é o problema mais grave do Estado do Maranhão, é a questão fundiária, e é um problema histórico, portanto nós precisamos de medidas urgentes para resolver essa situação”, cobrou Bira.

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), o Deputado pediu informações sobre os valores que serão destinados a questão fundiária e ao Instituto de Terras do Maranhão (Iterma). “O ITERMA não pode continuar sendo sucateado como está. O instituto é incapaz de resolver os problemas mais graves da questão fundiária no Estado do Maranhão, é uma questão importante para todos nós”, destacou.

Ações no Congresso e no STF tentam tirar direitos de populações tradicionais

2011-10-03T12:30:00.000-07:00

Alerta nos Quilombos Gerais!!!!

Forcas políticas reacionárias e latifundiários estao tentando de todos os modos derrubar o Decreto 4.887, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de novembro de 2003 (Dia Nacional da Consciência Negra), e subscrito pelo ex-ministro da Cultura, o baiano Gilberto Gil, elaborado para complementar o que determina o artigo 68 da Constituição Federal de 1988. Essas forcas estao se movimentado no Congresso Nacional e no STF. Precisamos estar todos alertas e atuantes para que uma conquista importantíssima da Populacao Negra Quilombola nao vá por água abaixo. Se cai o Decreto, virá um rodo a seguir em direcao às Demarcacoes das Terras Indígenas no País. A responsabilidade é muito grande nesse momento. - Ras Adauto

"Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 3239/2004, do Partido Democratas (DEM), que propõe a anulação do referido Decreto.

Do outro lado da Praça dos Três Poderes, proposições de partidos conservadores que representam o agronegócio e a elite rural brasileira – além do DEM, o PSDB e uma parte do PPS e PMDB –, tramitam no Congresso Nacional, também tentando derrubar direitos garantidos pelas comunidades tradicionais – quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores, ribeirinhos, ciganos e outros povos."

Leia mais em: JORNAL PEQUENO

Quilombos da Rasa recebem hoje as certidões de suas terras!

2011-10-01T12:23:00.000-07:00

Margareth Ferreira (in facebook)

Bom Dia!!!! Hoje será a Certificação dos Quilombos de Maria Joaquina e Maria Romana, ambos do município de Cabo Frio pela Fundação Palmares. A luta por reconhecimento no sentido mais abrangente possível é muito grande e sem a união de todos os setores ligados aos Movimentos pelos Direitos Humanos vamos seguir sem sermos ouvidos. PARABÉNS A TODAS E TODOS QUE LUTAMOS MUITO PARA ESTE
MOMENTO. A LUTA CONTINUA!!!

Quilombos da Rasa recebem hoje as certidões de suas terras!

Está acontecendo hoje, des das 10 horas da manhã, na Maria Joaquina - parte da Rasa que pertence ao Segundo distrito de Cabo Frio- a entrega das Certidões da comunidade Quilombola da Maria Joaquina e da Maria Romana.

estão sendo esperados O presidente da fundação Palmares e outras autoridades e representantes do Conaq.

In Coringa de Búzios

“Presidenta assina decreto que beneficiará 500 famílias do quilombo Brejo dos Crioulos”

2011-09-30T09:46:00.000-07:00

Mais um passo importante no reconhecimento dos direitos das terras das famílias quilombolas brasileiras. O caminho ainda é árduo e espinhoso , pois a oposicao é forte e bem articulada e quer a todo custo barrar as acoes governamentais no reconhecimento legítimo aos verdadeiros donos de suas terras: os quilombolas e indígenas no país - Ras Adauto

Comemorando novamente! “Presidenta assina decreto que beneficiará 500 famílias do quilombo Brejo dos Crioulos”

30/09/2011 por Da Redação

Presidenta Dilma Rousseff recebe reresentantes do quilombo Brejo dos Crioulos e assina decreto que beneficiará 500 famílias. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (29/9), decreto que permitirá, para fins de interesse social, desapropriações de imóveis rurais abrangidos pelo território do quilombo Brejo dos Crioulos, situado nos municípios de São João da Ponte, Varzelandia e Verdelândia, em Minas Gerais. Com as desapropriações, as famílias quilombolas receberão a posse das terras. O decreto foi assinado nesta tarde no Palácio do Planalto, na presença de representantes dos quilombolas e do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho.

Leia mais em: Blog do Planalto

Entrevista do ministro Gilberto Carvalho sobre o Decreto

Deputados vão pressionar o Executivo pela regularização de terras quilombolas

2011-09-29T02:15:00.000-07:00

Deputados vão pressionar o Executivo pela regularização de terras quilombolas

Larissa Xavier

Domingos Dutra (ao microfone) reconheceu serem justas as críticas à morosidade do governo para decidir a questão.

Uma comissão de deputados da Comissão de Direitos Humanos vai procurar o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho para discutir a regularização da propriedade da terra para as populações quilombolas.

A decisão saiu de audiência pública na qual representantes de diversas comunidades vieram reclamar contra a lentidão do governo em titular a terra das 3.524 comunidades identificadas no País.

Leia em: Agência Câmara de Notícias
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Comunidade

Secretário discute políticas para quilombolas em Brasília

27/09/2011 15:10

O secretário de Relações com a Comunidade, Wilson Quinteiro, estará em Brasília até quinta-feira (29) em reuniões na Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, e na Câmara Federal. O objetivo é tratar do desenvolvimento de políticas públicas para as comunidades de remanescentes de quilombolas do Paraná. Quinteiro também acompanha lideranças indígenas paranaenses em audiência na Procuradoria Geral da República.

Leia em: Agencia de Notícias do Paraná

O Quilombo Luízes, Minas Gerais

2011-09-28T04:01:00.000-07:00

O quilombo Luízes localiza-se na capital mineira, em um bairro de classe média alta, denominado Grajaú, e soma aproximadamente cem pessoas. Sua origem remete ao final do século XIX, quando a região ainda era conhecida como Curral Del Rei.

A comunidade tem sido historicamente liderada por mulheres. A memória oral do grupo traz Anna Apolinária Lopes como sua principal ancestral. Segundo dona Luzia Sidônio, presidente da Associação Quilombola Luízes, Anna Apolinária é quem dava as ordens no quilombo, inicialmente denominado “Quilombo das Piteiras”.

Leia o artigo completo em: www.cpisp.org.br

Quilombo Nossa S. Aparecida Crominia Goiás denuncia e pede Socorro!

2011-09-27T04:44:00.000-07:00

Quilombo Nossa S. Aparecida Cromínia Goiás denuncia e pede Socorro!

HOJE O PREFEITO DE CROMINIA GO MAIS UMA VEZ IMPÔS O SEU PODER DE DITADOR USANDO CONTRA O POVO QUE A ELE CONFIO PARA DENFENDER SEUS INTERESSES DO POVO DESSE MUNICIPIO. O SEU PODER É USADO CONTRA O POVO PRINCIPALMENTE CONTRA O POVO NEGRO DESSA CIDADE ESPECIALMENTE A COMUNIDADE QUILOMBOLA NOSSA SENHORA APARECIDA DE CROMINIA.COM OBJETIVO DE ACABAR ELIMINAR A COMUNIDADE QUILOMBOLA TOMADO DE ODIO E PRECONCEITO RACIAL, SOCIAL E CULTURAL ABUSANDO DO DO PODER HOJE PELA SEGUNDA VEZ MANDOU A POLICIA MILITAR ACOMPANHADO DO SEU SECRETARIO OU ASSESSOR MUNICIPAL MANDA PRENDER O TRATOR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA QUE ESTAVA TRABALHANDO PREPARANDO O TERRENO PARA PLANTIO DE MANDIOCA E OUTRAS CULTURAS EM PARCERIA COM EMBRAPA,SEAGRO,EMATER, CEFETE MORRINHOS E OUTRO PARCEIROS DA COMUNIDADE O PREFEITO QUER O TERRENO QUE É PUBLICO PARA DOAR DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS PARA DOAR PARA UM EMPRESA DE DE PAPARECIDA DE GOIANIA PARA FAZE CASAS PARA VENDER PARA FAMILIAS CARENTES EM ATÉ 36 MESES E TAMBEM PARA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E AUTOMATICAMENTE MELHORAR O SUA IMAGEM POLITICA PERANTE OS ELEITORES JA ESTAMOS NO PERIODO ELEITORAL O PREFEITO QUER GARANTIR A SUA REEILEIÇÃO O POVON NEGRO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA NOSSA SENHORA APARECIDA DE CROMINIA QUE SOLICITOU A CONCESSÃO DO TERRENO EM 2009 JA DESENVOLVENDO PROJETOS NA ARIA COMO PLANTIO DE PIMENTA E BATA E OUTRA CULTURAS E HORTALIÇAS E O PREDIO DA ESCOLA SERA UTILIZADO PARA CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS E ADULTOS COM OBJETIVO DE INCLUSÃO SOCIAL CULTURAL DO NOSSO POVO NEGRO, NOS GOSTAMOS DE TRABALHAR SO PRECISAMOS DE OPORTUNIDADE PARA ALCANSAR A ESSA TAL IGUALDADE DE RAÇA PEDIMOS APOIO O SEU APOIO O SEU SOCORRO A TODOS QUE COMUNGA DA NOSSA DOR POIS ESTAMOS SOFRENDO PRECONCEITO DESCRIMINADO ESTAMOS CHORANDO MAIS VAMOS LUTAR ATÉ O FIM NÃO VAMOS ACOVARDAR VAMOS FAZER COM QUE O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL SEJA COMPRIDO E NOS AJUDE NESSA LUTA ESTAMOS VIVENDO UM ABSURDO UMA SITUAÇÃO DE CONFLITO É SIM CONFLITANTE PERIGOSO PARA NOS MAIS NÃO VAMOS TEMER POIS DEUS ESTA COM NOS

AXÉ
QUILOMBO NOSSA SENHORA APARECIDA
CROMINIA GOIAS VAldivino verdugue

Obs: Os quilombolas que vivem no Quilombo Nossa Senhora Aparecida, no município de Cromínia plantam milho e arroz, entre outros, que sustetam economicamente a Comunidade. O projeto, que beneficia as 150 famílias daquele Quilombo, é executado pela Secretaria da Agricultura em parceria com a Secretaria de Polícias Para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.

Foto: da comunidade

As principais referências legais em vigor sobre a regularização de territórios quilombolas:

2011-09-26T03:19:00.000-07:00

Legislação Quilombola

As principais referências legais em vigor sobre a regularização de territórios quilombolas:

Artigo 68 do ADCT e 215 e 216 da Constituição da República

Determina a regularização territorial das comunidades quilombolas e protege suas culturas.

Decreto nº 4887 de 20 de novembro de 2003

Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Convenção 169 da OIT de 07 de junho de 1989

Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais em países independentes, da Organização Internacional do Trabalho, das Nações Unidas (ONU).

Decreto Legislativo nº 143 de 20 de junho de 2002

Aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes.
Decreto 5.051 de 19 de abril de 2004

Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

Instrução Normativa n.º 49 do INCRA

Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que tratam o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.

Portaria n.º 98 da Fundação Cultural Palmares

Institui o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural Palmares e o regulamenta.

MATÉRIA: Quilombolas

Matéria sobre comunidades quilombolas situadas no município de Itacaré no Sul da Bahia.

Norte Energia toma terra de ribeirinhos à força sem pagar pela área e parte da produção

2011-09-18T04:22:00.000-07:00

Publicado em 16 de setembro de 2011

Por Xingu Vivo

Após recusar uma proposta rebaixada de valores que não contemplavam as principais plantações do lote, a família de Maria das Graças Militão e Sebastião Pereira foi expulsa de suas terras. O casal, que tem quatro filhos, era dono do lote há 8 anos. “Quando chegamos aqui, era só mato”, conta Sebastião. “Aí eu e meu filho abrimos tudo e começamos a plantar, a montar o barraco na beira do rio”, continua. Na época, seu filho Jefferson tinha 13 anos. E do mato surgiram 16 mil pés de cacau, 50 mil de açaí, 24 mil de banana, além de milhares de pés de mamão, abacaxi, macaxeira e diversas outras culturas.

Saiba mais em: Xingú Vivo

Comunidade quilombola em Arraias recebe lançamento de livro sobre sua cultura

2011-09-16T01:18:00.000-07:00

No sábado, 17, a comunidade quilombola Lagoa da Pedra em Arraias recebe o professor e escritor Wolfgang Teske para o lançamento do livro "Cultura Quilombola na Lagoa da Pedra - Tocantins". A obra, que foi publicada pela editora do Senado Federal, surgiu de uma pesquisa realizada junto a comunidade durante um curso de mestrado. saiba mais

Audiência Pública: Titulações do Quilombo de Morro Alto

2011-09-15T10:29:00.000-07:00

Incra-MS entrega titulo definitivo da terra à comunidade quilombola de São Miguel

2011-09-14T10:43:00.000-07:00

Fonte: Da assessoria em 13 de Setembro de 2011

Pela primeira vez, em Mato Grosso do Sul, uma comunidade quilombola recebe o título definitivo de posse da terra. E quem comemora o fato é a Colonia Negra Quilombola São Miguel, localizada no município de Maracaju. Com a presença de representantes do governo federal, estadual e das prefeituras de Maracaju e Nioaque, a cerimônia aconteceu na manhã desta segunda-feira (12), na sede da comunidade. O processo de regularização fundiária da São Miguel teve impulso com a emissão do Decreto Presidencial, em 20 de novembro de 2009, que declarava o território quilombola área de interesse social, portanto passível de desapropriação. A área desapropriada mede 333 hectares, e o seu custo foi de R$ 1.896.863,60. A área total da São Miguel é de 420,68 hectares e abriga 16 famílias, com 80 pessoas ao todo.

Matéria completa em: Portal do Desenvolvimento Agrário

Urgências na educação das comunidades quilombolas

2011-09-13T08:37:00.000-07:00

"Além do reconhecimento legal das comunidades e de subsídios economicos para o seu pleno desenvolvimento dentro de suas estruturas originais, as comunidades quilombolas precisam urgente de projetos educacionais exclusivos que atendam as características sociais de cada comunidade e o fortalecimento de suas bases culturais. Além, é claro, de protecao do Estado contra as tentativas de invasao de suas terras e as violencias contra a sua populacao e seus líderes".

- Ras Adauto, do Quilombos Gerais.

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Urgências na educação das comunidades quilombolas

segunda-feira, setembro 12, 2011

Por Maria Auxiliadora Lopes

O preconceito racial existente na sociedade brasileira tem dificultado a realização de estudos sobre as condições socioeconômicas e culturais dos diferentes grupos étnicos que compõem a população do país. Em decorrência desse fato, alguns grupos enfrentam problemas que determinam sua marginalização e o difícil acesso aos benefícios sociais. Podemos citar, no enfrentamento deste quadro, as comunidades remanescentes de quilombos.
Para um melhor entendimento do que são os remanescentes de quilombos, o Decreto 4887/03 estabelece que: “Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a opressão histórica sofrida”.

Leia matéria completa: http://realhiphop.com.br/blog/?p=1899

“Rota do Sal – Kalunga” . Expedição cinematográfica refaz travessia

2011-09-12T12:21:00.000-07:00

Foram 112 dias navegando e se aventurando por estados e municípios margeados por um rio. O Tocantins serviu de locação para o ambicioso e desafiador projeto da Avesso Filmes (MG), produtora de Cardes Amâncio e André Portugal Braga, diretores do ‘river movie’ “Rota do Sal – Kalunga”. A expedição cinematográfica chegou ao fim no último sábado, quando a equipe desembarcou em Belém, onde concluirá a etapa final de gravação do filme.

O Tocantins também é chamado de Tocantins-Araguaia ou de rio do “Bico de Papagaio” (definição em Tupi), e nasce no estado de Goiás, atravessando o Maranhão e Pará, até chegar à foz do Rio Amazonas, aonde desemboca. Esse caudaloso rio, onde se localiza a segunda maior hidrelétrica do Brasil, tem um trecho navegável durante época de cheias que chega a 2000 km. A equipe do documentário de longa-metragem percorreu, durante quase quatro meses, a rota que os quilombolas Kalunga faziam, partindo do território localizado na Chapada dos Veadeiros, na localidade de Vão de Almas (GO), até Belém.

“São cinco mil pessoas que vivem lá, o maior remanescente quilombola do Brasil. Tomamos conhecimento sobre eles quando estávamos fazendo outro filme etnográfico e uma amiga estava fazendo uma pesquisa de mestrado sobre a trajetória do quilombo Kalunga, e ficamos muito impressionados com o fato deles ainda viverem isolados e cultivarem seus ritos. Lá, os mais velhos contavam que os ancestrais iam até Belém buscar sal”, contou o diretor André Portugal Braga.

Foto: Still

A matéria completa sobre essa grande aventura documental-cinematográfica "da rota que os quilombolas Kalunga faziam está em: Diário do Pará

Leia também documentacao completa e diários sobre o filme e a expedicao no: http://rotadosalkalungaensaios.blogspot.com/

O Projeto

Comissão promove seminário sobre quilombolas

2011-09-12T11:33:00.000-07:00

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e a Fundação Palmares vão realizar o seminário Quilombo Vivo: Promover e proteger o patrimônio cultural quilombola, para discutir a promoção e proteção da cultura quilombola. O evento será na próxima quarta (14) e quinta (15) de setembro, no auditório Freitas Nobre (anexo 4).

As vagas são limitadas a 150 participantes.

Confira a programação.

Leia mais em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/202344-COMISSAO-PROMOVE-SEMINARIO-SOBRE-QUILOMBOLAS.html

Foto: alunosuefs

Ministros-inauguram "Luz ParaTodos" em Quilombos de Mangaratiba!

2011-09-09T06:16:00.000-07:00

Mangaratiba

Os moradores das ilhas da Marambaia e de Jaguanum, em Mangaratiba, receberam hoje (8) as obras de eletrificação rural do projeto "Luz para Todos" da concessionária de energia elétrica Ampla. Os Ministros de Minas e Energia, Edison Lobão; da Pesca, Luiz Sérgio; e a Ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, participaram da cerimônia, que aconteceu no Centro de Avaliação da Ilha de Marambaia (Cadim) da Marinha do Brasil. Ao todo, estão sendo atendidas 425 famílias, beneficiando mais de duas mil pessoas.

Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,45851,Ministros-inauguram-Luz-Para-Todos-em-Mangaratiba.html#ixzz1XScVqTey

2011-09-06T06:28:00.000-07:00

Acabamos de receber esse importante documento que colocamos aqui para tod@s:

“Carta Aberta do 3º Encontro de Quilombos de Sergipe”

Por racismoambiental, 31/08/2011 10:30

Nós, Comunidades Remanescentes de Quilombos de Sergipe, Rural e Urbana presentes no 3º Encontro realizado no dia 29 e 30 de Julho de 2011(Sexta-feira e Sábado) no horário das 08h ás 18h no Auditório do Centro de Criatividade Gov. João Alves Filho no Bairro Getúlio Vargas no Município de Aracaju, informamos a todas as comunidades quilombolas do Brasil e a todas as instâncias do poder público municipal, estadual e federal, os principais objetivos e deliberações deste 3º Encontro de Comunidades Quilombolas de Sergipe: Que é garantir a articulação e mobilização dos Quilombos como forma de contribuir para o fortalecimento político do segmento no estado garantindo os nossos direitos em defesa do Decreto 4.887/2003; que possibilita a construção de estratégias comuns de enfrentamento do racismo institucional que inviabiliza o desenvolvimento das comunidades quilombolas e como impulsionar e oficializar a criação da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas de Sergipe(ASSECQS), visando o desenvolvimento e a sustentabilidades das comunidades quilombolas, que têm 20 comunidades remanescentes de quilombos certificadas pela a Fundação Cultural Palmares e cerca de 38 prestes a serem reconhecida.

Veja o documento completo em : http://racismoambiental.net.br/2011/08/%E2%80%9Ccarta-aberta-do-3%C2%BA-encontro-de-quilombos-de-sergipe%E2%80%9D/

Projeto quer criar rede de cooperação entre comunidades afrorrurais da América Latina

2011-09-02T03:29:00.000-07:00

1/09/2011 por Da Redação

Quilombos, palenques, cumbes, maroons e cimarrones são denominações dadas em diferentes países da América Latina para comunidades rurais de afrodescendentes. Locais que trazem o traço comum de luta contra a escravatura – praticada durante séculos em diversas nações do continente – e de marginalização, no presente.

No Ano Internacional dos Afrodescendentes, estabelecido pela Organização das Nações Unidas, em 2011, essas comunidades serão tema do projeto Quilombo das Américas trata-se de uma iniciativa piloto. O objetivo é fazer um levantamento dos aspectos sociais, econômicos, alimentares, institucionais, tecnológicos e culturais de comunidades afrorrurais no Brasil, Equador e Panamá. A pesquisa tem como finalidade construir, a partir desses dados, uma rede de articulação de políticas públicas e cooperação entre essas localidades.

“São comunidades em países latino-americanos e caribenhos com trajetórias históricas similares aos quilombos no Brasil e com uma realidade muito próxima da que ocorre no País”, explica o pesquisador Edson Guiducci Filho, da Embrapa Hortaliças (Brasília-DF), que integra a equipe do projeto.

A coordenação das atividades é da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR) e, além da Embrapa, participam do projeto a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), a Secretaria Geral Ibero-americana (Segib), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e o Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia.

De acordo com Edson Guiducci Filho, o projeto conta com dois eixos, o primeiro é o acesso a direitos econômicos sociais, culturais e políticos. O outro eixo trata da soberania alimentar, com ações voltadas à promoção da segurança alimentar desses locais. Ele explica que, até o final de novembro, um grupo de pesquisadores irá visitar comunidades afrorrurais no Brasil, no Equador e no Panamá para caracterizar esses locais.

Os estudos vão levantar informações sobre questões como acesso à terra, à saúde e à educação; mercado de trabalho, recursos naturais, sistemas produtivos e organização social.

As informações recolhidas pelos pesquisadores servirão como subsídio para a formulação de políticas públicas e projetos de cooperação. “Obviamente cada país tem sua constituição e suas especificidades. Mas em linhas gerais a necessidade é garantir direitos sociais essenciais, mínimos”, afirma o pesquisador Josenilton Marques da Silva, do Ipea.

O projeto também vai permitir o intercâmbio de experiências e práticas entre as diferentes comunidades. Entre os dias 15 e 19 de agosto, essa troca de experiências foi exercitada durante uma reunião no edifício sede da Embrapa, em Brasília. O encontro contou com a participação de representantes de comunidades afrorrurais do Brasil, Equador e Panamá, além de representantes dos governos desses países.

“Conhecer comunidades com os mesmos problemas em outros países está sendo impactante. Graças ao projeto foi possível ver que há muita coisa que pode melhorar e muitas coisas nas quais nós podemos ajudar. Sinto que essa luta vai servir a todos, pois todos esses países têm o mesmo problema, que vem da época da escravidão”, afirma Martha Quintana, prefeita de Santa Fe, distrito da província de Darién, no Panamá.

Para o secretário executivo da Corporación de Desarrollo Afroecuatoriano (Codae), José Chala Cruz, o Quilomboa das Américas é uma oportunidade para os países participantes conhecerem os avanços das nações vizinhas sobre temas como soberania e segurança alimentar. “O governo equatoriano tem uma grande expectativa de ter uma relação de aprendizagem e intercâmbio de conhecimentos que vai dar oportunidade de reflexão sobre a segurança alimentar e soberania e também sobre o diálogo que pode se estabelecer entre a sociedade civil, os quilombolas e os Estados em termos da aplicação de políticas públicas que garantam a cidadania em cada um dos países.”

Já o representante do quilombo Empata Virgem, em Maraú-BA, José Conceição da Silva, acredita que o projeto irá proporcionar melhorias em sua comunidade. Ele também destacou o intercâmbio com outras comunidades como forma de fortalecer uma identidade negra na América Latina. “Estou aprendendo bastante com isso, porque estou passando a conhecer outras comunidades em diferentes países que estão vivendo essa mesma realidade do Brasil.”

Informações:
Marcos Esteves (MTb – 4505/14/45v/DF)
Embrapa Hortaliças
Contato: (61) 3385-9109

Quilombos, quilombolas e seus reconhecimentos

2011-09-02T01:56:00.000-07:00

Remember: Graças a políticas públicas específicas, os remanescentes de quilombos têm hoje a garantia de serem reconhecidos.

Fica criada a Área de Especial Interesse Cultural - AEIC do Quilombo Pedra do Sal

2011-08-31T01:34:00.000-07:00

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1o Fica criada a Área de Especial Interesse Cultural - AEIC do Quilombo Pedra do Sal, situada no bairro da Saúde, I Região Administrativa, Área de Planejamento I, nos termos da Lei Complementar 111 de 2011.
Art. 2o A AEIC instituída por esta Lei, será constituída pelos seguintes imóveis:

I – Rua São Francisco da Prainha, lado ímpar, do n° 25 ao n° 53;
II – Travessa do Sereno, nºs 11, 22, 27 e 29;
III – Rua Argemiro Bulcão, nº 35;
IV – Rua Sacadura Cabral, nºs 111, 113 e 115; e
V – Rua Camerino, nº 9;

Art. 3º A área de abrangência da AEIC instituída por esta Lei, fica delimitada conforme o anexo I que constitui parte integrante desta Lei.

Art. 4o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 4 de agosto de 2011

ELIOMAR COELHO
Vereador PSOL

JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa cristalizar, no arcabouço jurídico do Município do Rio de Janeiro, os direitos de comunidades tradicionais, indígenas e remanescentes de quilombos que buscam o reconhecimento formal de sua cultura, seus modos de vivência e de sua memória. Como já é sabido, a Constituição Federal e seus respectivos regulamentos garantem uma série de instrumentos visando garantir a preservação das condições de vida destas comunidades e o reconhecimento e demarcação de seus territórios. Entretanto, quando se tratam de áreas localizadas no meio urbano, costuma-se esbarrar nas limitações da legislação tipicamente municipal que, muitas vezes, não estão devidamente desenvolvidas para recepcionar tais procedimentos normalmente atrelados a áreas rurais ou de interesse ambiental.

Na segunda maior cidade escravista da história, não é razoável supor, por exemplo, que as famílias descendentes diretas dos negros escravos fugidos, alforriados ou libertos pela Lei Áurea, até hoje, em pleno Século XXI, não sejam reconhecidas pelo Município e não possuam um corolário de regulamentos e legislações que garantam a sua presença no espaço da Cidade com dignidade, respeito e, sobretudo, proteção à sua herança histórica e cultural.

Da mesma forma, os espaços dedicados à cultura indígena e os sítios de interesse arqueológico não podem ser consideradas meras “peças de museu”. É necessário que o zoneamento urbano reconheça e fortaleça o seu caráter de formador do próprio espírito carioca conforme nos mostram inúmeros trabalhos acadêmicos e marcos históricos em toda a nossa Cidade.

Fonte: http://www.camara.rj.gov.br/controle.php?m1=ativ_parlamentar&m2=mtram&m3=prolei&url=http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro0711.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm

CPT denuncia novos casos de violência no campo

2011-08-30T07:44:00.000-07:00

POR JULLY CAMILO

O padre Inaldo Serejo, coordenador estadual da Comissão da Pastoral da Terra, seção Maranhão (CPT-MA), denunciou ontem que no último final de semana ocorreram, no estado, três episódios de violência envolvendo quilombolas, índios e lavradores sem-terra integrantes dos movimentos quilombolas, indígena e dos trabalhadores sem terra.

Foto: G. Ferreira

Quilombolas, indígenas e sem-terra continuam ocupação do Incra

Leia matéria completa em: Jornal Pequeno:

http://www.jornalpequeno.com.br/2011/8/30/cpt-denuncia-novos-casos-de-violencia-no-campo-168164.htm

Prefeitura de Joao Pessoa, na Paraíba, irá construir Centro de Referência Quilombola em Paratibe

2011-08-28T04:26:00.000-07:00

Com o sentido de resgatar e promover a cultura negra no município, a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) assinou na última quarta-feira (24) a autorização para a licitação para o "Centro de Referência Quilombola", que irá funcionar como uma casa-ponto de cultura. A casa será construída em um local de remanescentes quilombolas, às margens da PB- 008, no bairro de Paratibe.

O Centro de Referência Quilombola terá uma área construída de aproximadamente 200 m², num terreno de 880,80 m² e contará com um salão multiuso, hall, área administrativa, secretaria, banheiros e cozinha. O orçamento total da obra está avaliado em R$ 297.342,00.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, a comunidade negra de Paratibe compreende cerca de 62 famílias de remanescentes quilombolas, totalizando aproximadamente 350 moradores.

A comunidade Quilombola em Paratibe é umas das mais de duas mil existentes no país. Elas foram formadas por escravos negros que fugiram de engenhos e fazendas da regiao para formarem pequenos vilarejos. A mais conhecida dessas comunidades é o Quilombo dos Palmares, que fica no estado de Alagoas.

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Sobre a situacao atual da Comindade Negra de Paratibe:
Incra quer que comunidade quilombola de Paratibe regularize terrenos

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério Público Federal na Paraíba vão promover no próximo sábado (12) Audiência Pública na comunidade Paratibe, localizada na região sul do município de João Pessoa. O objetivo é esclarecer a comunidade, localizada em uma área de forte especulação imobiliária, sobre o processo de regularização de seu território e sobre as diversas políticas públicas relacionadas ao Programa Brasil Quilombola.

Leia mais sobre em: http://www.paraiba.com.br/2011/02/11/68640-incra-quer-que-comunidade-quilombola-de-paratibe-regularize-terrenos

Incra pode ser ocupado outra vez por movimentos sociais

2011-08-28T03:01:00.000-07:00

OR JULLY CAMILO
Quilombolas, grupos indígenas e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), acampados em frente à sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA), continuam sem ser atendidos pelo governo do estado. Os manifestantes protestam contra o descumprimento do acordo firmado com os governos federal e estadual, em 22 de junho, ocasião em que ocuparam a sede do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). Líderes ouvidos ontem pelo Jornal Pequeno disseram que o Incra será novamente ocupado, caso o governo estadual continue sem recebê-los.

Durante o dia de ontem (24), os acampados realizaram dois atos públicos. Pela manhã, a movimentação foi em frente ao Tribunal de Justiça do Maranhão. O tema que predominou nos discursos foi a violência no campo.

À tarde, a concentração foi em frente à sede do governo. Os problemas com a assistência à saúde, enfrentados no campo, foi o assunto destacado.

Ameaçada de morte – A lavradora Maria Tereza Bittencourt, 49 anos, do quilombo Cruzeiro, em Palmeirândia afirmou que está incluída numa lista de lavradores ameaçados de morte. Segundo Maria Tereza, “a saúde no campo está doente, a educação analfabeta e a segurança das comunidades cada dia mais insegura”.

Ela disse que acompanhou pelos telejornais notícias referente à vinda da Força Nacional para o estado e contestou tal informação.

“Até o Jornal Nacional citou que os homens da Força Nacional estavam fazendo a nossa segurança, mas isso é mentira. Atualmente nem a proteção das polícias locais temos mais, vivemos somente pela proteção de Deus”, declarou a lavradora.

O coordenador estadual do MST, Noé Rodrigues, explicou que a adesão da entidade ao movimento se deu em decorrência do descaso por parte do governo Federal com as mais de 180 mil famílias acampadas à espera de terras para trabalhar espalhadas pelo Brasil. “No Maranhão, há 19 acampamentos com aproximadamente 3 mil famílias acampadas”, revelou, acenando com a possibilidade de ocupar a sede do Incra nos próximos dias.

Fonte: Jornal Pequeno

http://www.jornalpequeno.com.br/2011/8/25/incra-pode-ser-ocupado-outra-vez-por-movimentos-sociais-167559.htm

2011-08-27T11:06:00.000-07:00

O quilombo da família Silva

O quilombo Família Silva está localizado em um bairro de classe média alta de Porto Alegre chamado Três Figueiras e possui um território de 6.510,7808 metros quadrados. Segundo dados do Incra, em junho de 2006, 12 famílias, todas aparentadas entre si, viviam naquela área.

Leio matéria completa em: http://quilombofamiliasilva.blogspot.com/2009/09/o-quilombo-da-familia-silva.html

Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola

2011-08-27T11:03:00.000-07:00

BRASÍLIA (Agência Câmara) - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias rejeitou no último dia 17 o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2227/09, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que susta um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente a desapropriação por interesse social. O decreto, de novembro de 2009, prevê a desapropriação dos imóveis abrangidos pelo território quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos, no município de Restinga Seca (RS).

Heinze argumentou que a Constituição impõe aos remanescentes de quilombos provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação. “O dispositivo constitucional simplesmente prevê a titulação aos remanescentes que estejam exercendo a posse das terras que, em tempos passados, foram de seus ancestrais”, observou o autor.

Ele também considerou inconstitucional o Decreto 4.887/03, que trata da regularização das terras ocupadas por esses povos.

A comissão, entretanto, acolheu parecer do relator da proposta, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), pela rejeição da proposta. Alencar ressaltou que esse mesmo decreto prevê a possibilidade de contestação da regularização por todos os ocupantes da área em questão.

“No caso do território quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos, não houve a contestação durante a fase administrativa, talvez pelo fato de a região sempre ter sido reconhecida como local de concentração de quilombolas. Ou seja, não há que se falar que nunca houve ocupação 'em qualquer tempo' por parte de comunidade ou mesmo de indivíduos remanescentes de quilombos, como sugere o autor da proposição”, explicou Chico Alencar.

O relator afirmou ainda que a garantia do acesso à terra, relacionada à identidade étnica, tornou-se uma forma de compensar a injustiça histórica cometida contra a população negra no Brasil.

De acordo com levantamento de 2006 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), citado por Chico Alencar, o quilombo de Restinga Seca é formado por 55 famílias que ocupam cerca de 96 hectares. “A diminuição do território e a falta de oportunidades de emprego têm levado alguns quilombolas a deixar sua região. Entretanto, os laços de pertencimento não se desfazem”, disse o relator.

Fonte: Agencia Camara/Brasília

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A LUTA POR TERRA E TRABALHO EM RINCÃO DOS MARTIMIANOS

A comunidade de Rincão dos Martimianos está localizada na zona rural, a três quilômetros da sede do município de Restinga Seca, no planalto central do Rio Grande do Sul. De acordo com levantamento do Incra de 2006, o quilombo é formado por 55 famílias que ocupam cerca de 96 hectares.

A história de Rincão dos Martimianos está ligada à do quilombo de São Miguel dos Pretos, no mesmo município. O fundador da comunidade, Martimiano Rezende de Souza, casou-se com Alzira, filha do fundador de São Miguel. Desde então, as duas comunidades mantêm relações de parentesco e reciprocidade.

Até os dias de hoje, as alianças matrimoniais entre membros de São Miguel e Martimianos persistem. A reciprocidade entre as comunidades inclui a troca de produtos agrícolas: “os produtos agrícolas, quando resultam em excedentes, os familiares trocam entre si, doam aos parentes, de maneira que tais produtos complementam o consumo doméstico” (SILVA, 2004: 185).

A diminuição do território e a falta de oportunidades de emprego têm levado alguns quilombolas a deixar sua região. Mas os laços de pertencimento não se desfazem. Qualquer descendente de Martimiano pode fazer uso do território, mesmo aquele que partiu para outras cidades. Segundo João Izidoro Rezende de Souza, membro da comunidade:

“Se a Teresinha quiser vir de Porto Alegre e quiser plantar, ela planta porque é irmã. Se ela não plantar e nós plantarmos, ela leva igual o que tem plantado porque é parente, é herdeira... O direito para o uso da terra é dado, principalmente, aos parentes daqui. Se os que não estão aqui não plantarem, eles têm direito a levarem os produtos da terra” (SILVA, 2004: 206).

Assim, os vínculos entre os membros da comunidade e aqueles que deixaram o território se perpetuam, pois o direito ao território é dado, principalmente, por meio do parentesco. Isso faz com que a comunidade não se desintegre, se mantendo para além dos marcos territoriais.

• Origem da comunidade
• A luta pelo território de origem
• Acompanhe o processo de titulação do território de Rincão dos Martimianos

Saiba mais:
• Quilombo Casca e o direito à herança
• A festa do maçambique em Morro Alto
• A luta pela terra em São Miguel
• A luta por terra e trabalho em Rincão dos Martimianos
• Quilombo de Anastácia enfrenta a Barragem

http://www.cpisp.org.br/comunidades/html/brasil/rs/rs_quilombosrurais_martimianos.html

Leis de direitos quilombolas sofrem entraves de toda ordem

2011-08-27T10:44:00.000-07:00

Socióloga, em estudo de doutorado, aponta os problemas enfrentados pelo quilombolas brasileiros e os palenques (quilombolas colombianos) na construcao de seus direitos de suas legítimas terra - Ras Adauto

SÃO PAULO (Agência USP) - A socióloga Vera Rodrigues conduz um estudo de doutorado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) sobre as políticas públicas de reconhecimento de direitos territoriais nos quilombos brasileiros e nos palenques (os equivalentes colombianos), a fim de descobrir como os governos estão construindo políticas para comunidades negras. Os projetos governamentais analisados por ela são o Programa Brasil Quilombola, no caso brasileiro, e a Lei 70, na Colômbia. Segundo a pesquisadora, ambos têm eficácia limitada.

Vera conta que as ações destinadas a estes grupos começaram a surgir a partir da década de 1980, não apenas no Brasil. Ela destaca que a Colômbia é o segundo país da América Latina em quantidade de negros, só perdendo para o Brasil, o que demonstra a importância dessas políticas.

Sua tese, intitulada Entre Quilombos e Palenques: um estudo antropológico sobre políticas públicas de reconhecimento no Brasil e na Colômbia, é orientada por Carlos Henriques Moreira Serrano. Ela atesta que tais políticas sofrem entraves nos mais diversos níveis para sua completa realização. A titulação, por exemplo, que é a etapa que garante legalmente o direito à terra, sofre com os conflitos de interesses entre as comunidades e grandes proprietários. A etapa seguinte, que é garantir materialmente o direito à terra (isto é, implantar energia elétrica, acesso a escola, etc), é ainda mais complicada em ambos os países. E na Colômbia, ainda há a questão do conflito armado para dificultar. Segundo Vera, esta é apenas a face visível do problema, que possui desdobramentos em muitos setores.

A pesquisadora destaca ainda que, embora as políticas públicas tenham falhas tanto no papel quanto em sua efetivação, crescem os esforços para que elas se realizem. Os movimentos sociais, por exemplo, estão pressionando cada vez mais as autoridades para terem seus direitos garantidos. É importante lembrar que os territórios cujas posses são reivindicadas pelas comunidades já são ocupados por elas há décadas, faltando, entretanto, o reconhecimento formal. Vera destaca que os governos reconhecem oficialmente o problema, mas que ainda não conseguiram, por intermédio destas políticas, sanar o problema.

Para se ter uma ideia de como o papel não reflete a realidade, na Colômbia a titulação já está realizada em 90% dos territórios, mas isso não significa que a situação esteja calma por lá. O chamado desplaziamento, uma migração forçada das populações locais para outras áreas, é uma realidade nessas áreas de conflito. Embora hajam entidades como a Associação Nacional de Afrocolombianos Desplazados (AFRODRES) e o Internal Displacement Monitorin Centre (IDCM) para fiscalizá-lo, ele ainda é um problema social grave e um dos maiores desafios a serem enfrentados pelo vizinho sul-americano.

Resistência
Para seu estudo, Vera participou de conferências sobre o assunto, além de entrevistar lideranças negras, ativistas e políticos em ambos os países. Ela pode perceber que as regiões em disputa estão em conflito social altamente violento, sofrendo pressões de todos os lados para que seu direito não seja reconhecido. Entretanto, ela acrescenta que a resistência da comunidade negra é muito forte e vem crescendo. “Eles procuram pensar nas possibilidades, em seus horizontes de vida”, diz a socióloga.

Para a pesquisadora, uma das particularidades do processo político na Colômbia é que lá as próprias comunidades participaram da elaboração das políticas. Elas têm representação no Congresso, com a presença de uma bancada afro-colombiana desde os anos 1990. No Brasil, este processo está apenas começando, tendo algumas poucas iniciativas como a Frente Parlamentar em Defesa da Luta Quilombola, de São Paulo.

Vera reconhece a dificuldade para a implantação e verdadeira efetivação das políticas em favor da comunidade negra, mas acredita que isso seja possível. Além disso, ela acrescenta que deseja proporcionar visibilidade e retorno social às pessoas envolvidas em sua pesquisa, tornando a situação visível nos aspectos sociais e políticos.

Fonte: O Reporter - http://www.oreporter.com/detalhes.php?id=57591

Post: Ras Adauto/PPABerlin/NAI e.V.

Um trabalho importante de pesquisa sobre "Os Quilombos do Paraná"

2011-08-26T07:55:00.000-07:00

Relatório do Grupo de Trabalho Clóvis Moura 2005-2010

Relatório do Grupo de Trabalho Clóvis Moura 2005-2010

Acesse os Links e Baixe Relatório

www.gtclovismoura.pr.gov.br/arquivos/File/relatoriofinal2005a2010.pdf

QUILOMBOS E QUILOMBOLAS NO BRASIL, MAS NO PARANÁ, QUEM DIRIA

2011-08-26T07:38:00.000-07:00

História - Quilombos e Quilombolas

QUILOMBOS E QUILOMBOLAS NO BRASIL, MAS NO PARANÁ, QUEM DIRIA

[...] Tudo irá depender do grau de mobilização e organização dos negros que juntamente com os elementos esclarecidos da sociedade irão impor essa reparação cultural para que possamos nos encontrar como nação, pois enquanto não incorporarmos aos nossos padrões culturais e educacionais aquilo que temos de africano e de negro seremos uma nação inconclusa.

Pressupostos conceituais

É verdade. As noticias corriam dando conta da existência de Quilombos em todo o Brasil, menos no Estado do Paraná. Em terras paranaenses a diversidade étnica demonstrava-se apenas e tão somente européia, quando toda uma estratégia de invisibilidade dos Outros que não europeus era trabalhada. E no Paraná já houve lideranças que diziam que:

Leia artigo completo em: http://www.gtclovismoura.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=58

Grupo de Trabalho Clóvis Moura

CARTA DE GENEBRA EM DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS

2011-08-26T07:33:00.001-07:00

CARTA DE GENEBRA EM DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS

Publicado em 30 abril 2009 por carlosabanja

Abaixo, na integra importante documento em defesa das populações quilombolas, a Carta de Genebra.

CARTA DE GENEBRA EM DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS

As Comunidades Remanescentes de Quilombos no Brasil saúdam os participantes da Conferência de Revisão de Durban, realizada entre os dias 20 e 24 de abril de 2009 em Genebra na Suíça para reafirmar o compromisso internacional com a Declaração e Programa de Ação de Durban (DDPA), conforme foi adotado na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas realizada em Durban na África do Sul em 2001.
Na oportunidade, denunciamos junto à comunidade internacional, os ataques que vimos sofrendo sistematicamente por um forte setor da sociedade brasileira.
Somos atualmente, cerca de 5.000 Comunidades Quilombolas em todo Território Nacional, descendentes de africanos escravizados que ficaram de fora do projeto de democratizaçao do país, se organizando em sociedade autônoma e quase independente dentro da nova República.
Apenas 100 anos após a chamada “Abolição da Escravatura” no Brasil, as Comunidades Quilombolas tiveram o seu primeiro marco jurídico assegurado, em ocasião da nova Costituição Federal que traz em suas disposições transitórias o artigo 68, norma constitucional autoaplicável na garantia de direitos fundamentais coletivos, segundo a própria Constituição Brasileira. Essa norma traz a seguinte determinação: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
Passados 20 anos da nova Costituição Federal, ao invés de constatarmos uma corrida para recuperar o tempo perdido, o que vemos é um lamentável debate abordando questões irrelevantes, travando o andamentos dos processos de regularização dos Territórios Quilombolas no Brasil.
No ano de 2003, o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, no uso de sua atribuição e em consonância com o DDPA, assinou o decreto 4.887/03 estabelecendo uma Política Nacional de atendimento às Comunidades Quilombolas e sobretudo, normatizando os procedimentos administrativos para o processo de regularização fundiária dos Territórios Quilombolas.
Logo vieram os ataques, haja vista que em 2004 o extinto PFL (Partido da Frente Liberal ), atual Democratas, entrou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), corte máxima do judiciário brasileiro, com uma ADI (Ação Direta de Incostitucionalidade) de no. 3239/04, pedindo que seja julgado inconstitucional o decreto 4.887/03.
Em 2007, o Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC) entrou com um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) de no. 44/07 na Câmara Federal, pedindo a anulação do decreto que trata da questão quilombola. Como se não bastasse, exatamente no ano da revisão do DDPA, o Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) entrou no Senado Federal com um PEC (Projeto de Emenda Constitucional) de no. 190, dessa vez não mais intervindo sobre o decreto 4.887/03, mas sobre o próprio dispositivo constitucional assegurador de um direito, o artigo 68 do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal.
Todas essas iniciativas são paralelas a uma série de eventos violentos, onde as comunidades quilombolas vivem tempos de pavor, frente a frequentes casos de agressão, em suas mais diversas facetas e constantes ameaças, atos orquestrados com um forte jogo de mídia, uma verdadeira guerra fria, buscando formar a opnião pública no sentido de colocar o Movimento das Comunidades Quilombolas como grupo marginal que ameaça a paz na sociedade e o direito à propriedade. O caso virou até tema de telenovela em defesa da monocultura de eucaliptos para a produção de celulose, um dos principais casos de violação de Direitos Humanos envolvendo comunidades Quilombolas no Estado do Espírito Santo, Região Sudeste do Brasil.
Vale lembrar que os Territórios Étnicos são propriedades coletivas, necessárias à reprodução social, cultural, econômica, religiosa e ambiental do grupo, identificado à partir do critério de autodefinição, conforme rege o decreto 4.887/03 e a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O processo de regularização desses territórios obedece às normas de inalienabilidade, o que contraria os interesses de grupos ligados ao setor do agronegócio e outras forças econômicas, destacando-se empresas multinacionais de países ditos desenvolvidos que exploram de maneira violenta e criminosa os grupos sociais, bem como os recursos naturais no Brasil, assim como nos países em desenvolvimento de maneira geral.
Hoje o PDL 44/07, bem como o PEC 190 se encontram no Congresso Nacional para tramitação, enquanto a ADI 3.239/04 se encontra em vias de julgamento no STF. Nós acreditamos que uma vitória ou uma derrota nossa no Brasil abrirá precedente para casos parecidos de fortalecimento ou fragilização da luta desses povos em toda América Latina e no mundo. Portanto, pedimos o apoio da Comunidade Internacional, sensível às causas das chamadas minorias, numa intervenção política pedindo uma ação mais efetiva do Estado Brasileiro em todas as suas instâncias de poder, na defesa do Povo Quilombola.
Por fim, pedimos que a Comunidade Internacional faça ecoar o grito da comunidade afro-brasileira:

Pela manutenção do decreto 4.887/03 e a imediata aplicação do Artigo 68 do ADCT da Constituição Federal;
Pelo Cumprimento da Convenção 169 da OIT e dos Tratados Internacionais em defesa dos Direitos Humanos assumidos;
Pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em absoluta consonância com os interesses do Povo Quilombola;
E, pela solidariedade aos grupos religiosos perseguidos no mundo inteiro, sobretudo, os de religiões de matrizes afrianas.

Na oportunidade, repudiamos aqueles que se utilizam do espaço da Conferência de Revisão de Durban, tão importante na resolução dos problemas históricos das chamadas minorias, para fazerem seus palcos de disputas, tirando o foco do debate. Repudiamos também aqueles que se utilizam de argumentos fúteis para não participar do debate, demonstrando total indisposição na busca de soluções para os problemas raciais, sociais, étnicos, religiosos e de imigração, agravados pelo fato de que parte relevante dessa população é composta por jovens e mulheres, sujeitos a toda forma de intolerâncias correlatas, afligindo historicamente os grupos menos favorecidos no mundo.

Genebra, 22 de abril de 2.009.

CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas

Governo, organizações e quilombolas se unem em defesa do Decreto n°4887/2003

2011-08-26T02:35:00.000-07:00

25/08/2011 por Da Redação

Por Daiane Souza

Quilombolas, órgãos públicos e instituições de todo o Brasil se mobilizam na tentativa de barrar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação que questiona a constitucionalidade do Decreto nº4887/03. Trata-se do documento que regulamenta o Artigo n° 68 da Constituição que garante o direito de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de terras tradicionais de quilombos. A ação será julgada ainda neste semestre.

Com o objetivo de alertar o Governo Federal e a Justiça para as necessidades dos remanescentes de quilombos, manifestações e debates estão sendo organizados em todo o país. Em Brasília, na última quarta-feira (24), quilombolas das cinco regiões e membros da Central Sindical e Popular Condutas de São Paulo se reuniram em frente ao Congresso Nacional para reivindicar, entre outras demandas, uma reforma fundiária que garanta distribuição mais justa das terras brasileiras, garantindo a proteção das áreas de quilombos.

Em ato público, o grupo entregou um documento contendo reivindicações aos representantes do STF, do Congresso Nacional e da Presidência da República. Já a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas agendou para 7 de novembro, outra marcha nacional que também será realizada em Brasília.

Contestação da Constitucionalidade – A ação movida pelo Democratas (DEM) tramita no Supremo, desde 2004, quando os partidários defenderam que só seriam comunidades quilombolas aquelas formadas antes da Lei Áurea, em 1888. Para a Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão responsável pela identificação e certificação desses territórios, quilombolas são os grupos étnico-raciais com trajetória histórica própria, que respeitam sua ancestralidade negra e têm relação com a resistência à opressão histórica sofrida.

Além desta ação, outro projeto ameaça o processo de titulação de terras. Escrito pelo deputado federal Valdir Collato (PMDB-SC) tem como proposta reformular o decreto presidencial de 2003. “Queremos alterar a parte do documento que dá posse para essas famílias. Muitos não são quilombolas e estão se apropriando de terras que não são de ancestrais”, justifica.

A posição de Collato é defendida também pelo deputado capixaba Freitas, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), sob o argumento de que o Decreto nº4887/03 fere o direito de propriedade garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal, em que todos são iguais perante a Lei. Durante a Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa (Ales) do estado do Espírito Santo, realizada em 16 de agosto, Freitas teve aprovada pelos participantes do encontro uma proposta de elaboração de documento a ser encaminhado a República, solicitando a inconstitucionalidade.

Compromisso com os quilombos – De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares (FCP), o governo já trabalha para impedir o progresso de medidas que venham prejudicar os quilombos. A Advocacia Geral da União (AGU) será o órgão responsável pela defesa no processo. A FCP se manifestou ao STF em favor da manutenção do Decreto, em deferimento do pedido do DEM.

Reis considera o documento instrumento adequado, equilibrado e justo para atender o comando constitucional e garantir os direitos fundamentais das comunidades quilombolas. “No entendimento da Palmares, a ação do DEM é equivocada e contaminada de preconceitos contra a população quilombola”, afirma. De acordo com Reis, garantir a posse e o título de terras das comunidades é o mínimo que o Estado deve fazer para reparar mais de 300 anos de perseguição e desigualdade.

Além de participar da defesa do Decreto, a FCP continua sua luta em defesa das 1.711 comunidades quilombolas certificadas. A Procuradoria Federal junto à instituição acompanha questões relacionadas a esses grupos e lhes oferece apoio jurídico nas situações de conflito, ações possessórias e demais questões judiciais.

Ação pela Igualdade – A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (Seppir), se comprometeu em encaminhar ao Supremo, defesa aos quilombos a fim de contribuir para o julgamento. O deputado Domingos Dutra (PT/MA) que também defende a causa, alega que está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff resolver o conflito entre ruralistas e quilombolas.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) se manifestou na última semana por meio de debates. A conclusão foi que alterações no decreto excluem os negros descendentes de escravos de seus direitos. Para os membros da Coordenação, as alterações representariam um retrocesso, uma vez que a criação do Decreto foi exaltada pelos remanescentes quilombolas como um avanço histórico nas políticas públicas para afro-descendentes.

Fonte: Palmares

Post: Ras Adauto/PPABerlin/NAI e.V.

Quilombolas acampam outra vez no centro de São Luís

2011-08-24T12:57:00.000-07:00

POR JULLY CAMILO

Aproximadamente 300 quilombolas de várias regiões do estado voltaram a acampar em frente à sede do Tribunal de Justiça do Estado, no Centro de São Luís, em protesto pelo descumprimento do acordo firmado entre os governos federal e estadual, no dia 22 de junho, na sede do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). Dessa vez, eles não vieram sozinhos. Aderiram ao movimento grupos indígenas e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Os manifestantes são apoiados pela Comissão da Pastoral da Terra (CPT).

Leia matéria em: http://www.jornalpequeno.com.br/2011/8/23/quilombolas-acampam-outra-vez-no-centro-de-sao-luis-167350.htm

post: Ras Adauto/PPABerlin/NAI e.V:

R15 da Palavra

2011-08-23T15:35:00.000-07:00

No III Encontro Quilombola do Estado do Rio de Janeiro, que rolou em maio de 2011 na Praia da Raza em Búzios, teve a presença de vários representantes de governos municipais, estaduais e nacionais. Foram 3 dias de intensas informações. Serviços e possibilidades legais para os que lutam pelos seus direitos.
Mas o que fazer quando não se chega a estas informações, quando as pessoas que necessitam não conseguem ultrapassar as barreiras do emaranhado de informações acessíveis somente via internete?
Depois de uma elucidativa palestra da representante da SEPPIR do governo federal, Marcos Romão fez um comentário-pergunta sobre o que fazer para municiar os cidadãos de ferramentas para ter acesso aos recursos que o estado lhes oferece.
Marcos Romão coordena a Mamapress em Hamburgo, Alemanha, um projeto de comunicação cidadã, que se propõe a fortalecer a comunicação local e entre as localidades do mundo, nosso princípio é que "nosso mundo é a nossa esquina".

Segurança de fazendeiro esfaqueia Quilombola - Brejo dos Crioulos

2011-08-21T13:31:00.001-07:00

Nota da CPT

“Ai de vós, que juntais casa a casa e que acrescentais campo a campo, até que não hajas mais lugar e sejais os únicos donos da terra.” (Isaías 5,8)

Na madrugada de hoje, 20 de agosto de 2011, por volta de uma hora da madrugada, no Território Brejo dos Crioulos, norte de Minas Gerais, local onde a comunidade luta pela conquista da sua Terra, o "segurança" Roberto Carlos Pereira do fazendeiro Raul Ardido Lerário, dono de um dos maiores latifúndios dentro do território, esfaqueou um Quilombola. Foram duas facadas em Edmilson de Lima Dutra (conhecido por Coquinho) que está em grave estado de saúde no hospital da cidade de Brasília de Minas. Roberto, foragido, há mais de 12 anos trabalha (sem registro) para o fazendeiro paulista Raul Ardido Lerário. Informações estas recebidas da Comunidade e do Cabo Ruan, da PM de São João da Ponte - BO número 1122 – REDS 2011-001486740-001. Roberto andava armado e já tinha feito ameaças de morte aos moradores, inclusive a Zé do Mário. A história dos empregados de Raul Ardido Lerário já é marcada pelo assassinato de Lídio Ferreira Rocha, há pouco mais de um ano, quilombola irmão de Francisco Cordeiro Barbosa – Ticão -, vice-presidente da Federação quilombola e liderança local. O assassino, João Borges, está com processo na justiça.

A comunidade luta pela conquista dos seus direitos e pela titulação do território há mais de 10 anos. A morosidade do governo e a violência dos latifundiários, com suas milícias armadas, vêm aumentando a tensão em Brejo dos Crioulos. Outros Quilombolas já foram baleados pelos pistoleiros a mando dos fazendeiros. E os casos de violência e ameaça são freqüentes. Os fazendeiros mantêm um grupo de pistoleiros que vem aterrorizando a comunidade, o que caracteriza uma organização criminosa de milícias armadas. Com a situação alguns Quilombolas estão inseridos no programa de proteção aos ameaçados.

O processo de regularização está na Casa Civil para assinatura do decreto de desapropriação pela presidenta Dilma Rousseff. A não assinatura do decreto ou sua demora significa a continuidade desta violência com possibilidades de vidas serem ceifadas no futuro.

Até quando...??? Será necessário mais mortes e massacres?

Montes Claros, 20 de agosto de 2011

Comissão Pastoral da Terra

Minas Gerais

Contato para mais informações:

Com Paulo Faccion: cel.: 38 8825 0366

Tel.: (31) 3466-0202 – (31) 3481-5420

Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.

e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br

www.gilvander.org.br

www.twitter.com/gilvanderluis

skype: gilvander.moreira

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Pulga atrás da orelha

2011-08-18T13:16:00.000-07:00

17/08/2011

Pulga atrás da orelha

Manaira Medeiros

A estratégia repentina pensada pela Aracruz Celulose (Fibria) para mudar o relacionamento com as comunidades quilombolas do Estado não enche aos olhos, nem dos mais otimistas. Depois de 40 anos de violações aos direitos humanos no Estado e de negar durante todo esse tempo real propriedade do extenso território que ocupa, apresentar esse novo discurso de reconhecimento que errou no trato com as comunidades tradicionais, cheira muito mais a uma tentativa de melhorar sua imagem publicamente e cooptar lideranças, do que a qualquer sinal de humildade. Apenas uma mudança de tática, certamente, em benefício próprio.

Leia matéria completa em:

http://www.seculodiario.com.br/exibir_not_coluna.asp?id=6920

Líder Comunitária compara Petrobrás aos ruralistas e acusa a empresa de coagir quilombolas a sairem de suas terras.

2011-08-08T15:41:00.000-07:00

08.08.2011 Editora Felline, mamapress

Nosso correspondente do RJ esteve presente no IV Encontro Nacional do Quilombolas, que aconteceu de 3 a 6 de agosto recente na UERJ do Rio. Lá ele pode assistir ao depoimento da líder comunitária da Ilha de Maré, em Salvador que publicamos a seguir;

PETROBRAS ACUSADA DE EXPULSAR QUILOMBOLAS BAIANOS
Carlos Nobre

A líder comunitária Eliete Paraguassu, durante o 4º. Encontro Nacional de Comunidades de Quilombos – ocorrido, agora, quinta e sexta passados- , na Universidade do estado do Rio de Janeiro (UERJ), disse que a Petrobrás está matando os quilombolas da Ilha de Maré, de Salvador, através de constantes vazamentos óleo, cádmio, ferro e outros metais pesados, que são despejados nos rios da região pela Refinaria Landulpho Alves (da empresa), que está em processo de expansão estimado em R$ 3.5 bilhões. A empresa contribui em quase R$ 1 bilhão anual de impostos para Bahia e gerou 8 mil empregos com as obras de modernização da refinaria.

A denúncia de Eliete ocorreu em resposta a fala da representante da Petrobras no encontro, Wania Santana, ex- militante de movimentos femininos afro no Rio, que elogiou a empresa por estar patrocinando o encontro de quilombolas.

Eliete, no entanto, explicou que a Ilha da Maré, em Salvador, está em situação dramática com a poluição de suas nascentes pela empresa. " Toda nossa cadeia alimentar está comprometida por causa dos constantes danos ambientais provocados pelo Petrobrás", argumentou a líder quilombola ao microfone, durante os debates.

Segundo a líder quilombola, peixes e mariscos como sururus, caranguejos e siris estão com alto índice de contaminação por metais pesados e são considerados impróprios para o consumo e comercialização. Mas a população os têm consumido e ficado doente.


Ilha de Maré- Comunidade de Bananeiras-UFBA

A fala de Eliete obteve solidariedade de outros congressistas que aproveitaram a oportunidade para denunciar pressões da empresa em seus territórios quando estes são alvos de projetos de ferrovias, rodovias ou de prospecção de petróleo. Ao contrário do que propala, a Petrobrás tem usado métodos extorsivos para expulsar quilombolas de suas terras, segundo Eliete.

EXPULSÃO DE QUILOMBOLAS

Ela disse que, nos territórios quilombolas baianos, quando a empresa descobre que há petróleo, a Petrobrás começa um processo de expulsão dos quilombolas com pressões para que estas tenham terras indenizadas por valores irrisórios. Segundo ela, a ação da Petrobras, nos territórios quilombolas é igual as dos ruralistas que insistem em impedir as demarcações e titulações dos territórios negros.

" A secretaria estadual de Igualdade Racial ouve nossas queixas, mas não pode fazer nada. Não tem condições de nos ajudar. O governo estadual é muito amigo da Petrobras, é um link deles no governo. Então, não temos a quem recorrer. O deputado federal Luiz Alberto (PT-BA) vai aos nosso atos, mas está com as mãos atadas – relatou Eliete.

Em 17 de abril de 2009, um vazamento de óleo de extensão de 2.5 Km da Refinaria Landulpho Alves contaminou a praia do Caípe, no município São Francisco do Conde, sede da empresa. O vazamento provocou o surgimento de 15 toneladas de peixes e mariscos mortos e contaminou praias, mangues e rios.

A recuperação da região foi estimada em cinco anos. Em ação judicial, os 6.6 mil pescadores conseguiram vencer a Petrobras no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e estão recebendo salários de R$ 500 cada fornecidos pela Petrobras pelos danos causados ao meio ambiente a Baía de Todos os Santos.

A Ilha da Maré, por seu turno, que vive do pescado e da agricultura familiar, apresenta crianças contaminadas por metais pesados como chumbo, cádmio, mercúrio, segundo o estudo " A saúde ambiental em Ilha da Maré, Salvador-BA: cenários e propostas de remediação", de Neuza Miranda, da Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia(UFBA).

De acordo com o estudo, a população da Ilha já incorporou em seu organismo os metais pesados por meio da cadeia alimentar, ou seja, mesmos impróprios para consumo, a população da Ilha tem se alimentado de peixes, siris, sururus e caranguejos com alto índice de metais nocivos à saúde.

Eliete garantiu que não temeu ao fazer a denúncia na plenária do 4º. Encontro Nacional de Comunidades Quilombolas apesar de este evento ter sido patrocinado pela Petrobras. " Não posso abdicar de meu papel de militante, vim aqui representando toda a nossa comunidade que está doente ou morrendo por causa da contaminação de nossos rios", argumentou ela.

A representante da Petrobras no encontro, Wania Santana, disse que a Petrobras tem os mesmos problemas com pescadores da Baia de Guanabara que também tiveram trechos de rios onde pescam contaminados por vazamentos de óleo da empresa. Mas ressalvou que Petrobras vem investindo nas comunidades quilombolas, o que irritou muitos presentes no auditório. Ela, então, encerrou a sua fala e saiu apressadamente do auditório onde estava sendo realizada a conferência quilombola.

(NR)Em pesquisa conduzida pela professora da Escola de Nutrição da UFBA (Universidade Federal da Bahia), Neuza Miranda, que tem como tema A Saúde Ambiental em Ilha de Maré, Salvador-BA: Cenário e Propostas de Remediação.
O estudo, realizado em dez povoados de Ilha de Maré, pertencente ao município de Salvador, e situada na região nordeste da BTS, pesquisou as relações entre a exposição à contaminação ambiental com a dieta de famílias de pescadores e marisqueiras da região. Dados que confirmam as denúcias de Eliete podem ser lidos diretamente no blog elaborado pelos alunos do curso de jornalismo científico da UFBA. Saibam mais

Começou hoje, 3 de agosto o 4º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas

2011-08-03T10:37:00.000-07:00

Rio de Janeiro-conaq-mamapress
Organizado pela Coordenação Nacional de Articulações das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) começou hoje o 4º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas, no Palácio Pedro Ernesto da Cãmara Municipal do Rio de Janeiro.
Chegaram mais de 500 pessoas quilombolas de todos os estados do Brasil para o encontro que acontecerá a partir de amanhã cidade do Rio de Janeiro, prosseguindo até o dia 7 de agosto, reunindo comunidades de todo o Brasil e fortalecendo a luta pelo direito à terra, ao desenvolvimento sustentável, à igualdade e dignidade.
PROGRAMAÇÃO

Dia 03 de agosto de 2011 – quarta feira

· 12h00min - Chegada das delegações

· 13h00min - Credenciamento

· 18h00min - Solenidade de abertura do IV Encontro Nacional

· 19h30min - Coquetel com Café da Roça

· 21h00min - Noite Cultural com Roda de Jongo

Dia 04 de agosto de 2011 – quinta feira

08h00min – Leitura e aprovação do regimento interno do IV ENCONTRO NACIONAL.
09h45min – Intervalo
10h00min – Analise de Conjuntura: O ESTADO BRASILEIRO E O TRATAMENTO DAS QUESTÕES ETNO RACIAIS. Expositor: Carlos Lopes – Sub Secretário geral das Nações Unidas.

Mediador: Ivo Fonseca da Silva – Coordenador Executivo da CONAQ

11h30min – Debate
13h00min – Almoço
14h30min - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS. Convidados: Ministério da Saúde, Fundação Cultural Palmares, INCRA, SEPPIR e Prof. Dr. José Jairo Vieira – Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ. Mediador: Ronaldo dos Santos – Coordenador Executivo da CONAQ).
16h00min – Intervalo
16h15min - Debate
18h00min – Encerramento
19h00min – Jantar

Dia 05 de agosto de 2011 – sexta-feira

08h00min – MOVIMENTOS SOCIAIS: ORGANICIDADE DA CONAQ

Prof. Dr. Alfredo Wagner (Universidade Federal da Amazônia) Coordenador do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia

09h30min - Intervalo
09h45min - Grupo de Trabalho: Organicidade da CONAQ
09h45min - Grupo Trabalho: Rede de apoio ao Movimento Quilombola
13h00min - Almoço
14h30min – Grupo de Trabalho: Organicidade da CONAQ
14h00min - Grupo Trabalho: Rede de apoio ao Movimento Quilombola
16h30min – Intervalo
16h45min - Apresentação do Grupo de Trabalho Rede de apoio ao Movimento Quilombola
19h00min – Jantar

Dia 06 de agosto de 2011 – sábado

08h00min – Apresentação do Grupo de Trabalho Organicidade da CONAQ
10h00min – Intervalo
10h15min - Apresentação do Grupo de Trabalho Organicidade da CONAQ
12h30min – Almoço
14h00min – Debate
16h00min – Intervalo
16h15min - Encaminhamentos
20h00min - Noite de encerramento do IV Encontro Nacional e

Pré – lançamento da Campanha em Defesa dos Direitos Quilombolas

REALIZAÇÃO:

CONAQ

ONG ESPADS

APOIO:

ACQUILERJ

SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALURGICOS

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO TERRAGUÁ

CEPPIR - COORDENADORIA ESPECIAL DA PROMOMOÇÃO DE POLÍTICAS DA IGUALDADE RACIAL /RJ

PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

GOVERNO DO RIO DE JANEIRO

PATROCÍNIO:

PETROBRAS

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

INCRA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA ESPECIAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

GOVERNO FEDERAL: PAÍS RICO É PAÍS SEM POBREZA

Quilombos Gerais

FAROFANEWS INFORMA: CONVITE / FESTA PRA IEMANJÁ NA LAPA / QUINTA DIA 2

Hoje mataram Chico Mendes em 1989. Requiém para um "quilombola" pós-moderno.

[Informação retirada da Wikipédia] A Morte

Projeto Quilombolas constrói centros multiuso na Bahia

Assinatura vai ser agora. Quilombo "Preto Forro" fica livre. Liberdade só com o título de propriedade da terra

Estudo aponta principais ameaças e pressões enfrentadas por quilombolas de Oriximiná (PA)

"Iniciativa Tribunal Populares do Judiciário" denuncia violações contra os remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos. SEPPIR anuncia providências

O Caminho Quilombola: sociologia jurídica do reconhecimento étnico

Senadora Katia Areu (PDS-Go) contra os Quilombolas

Quilombola assassinado no Maranhao!

Deputado Bira denuncia mais um assassinato de quilombola no MA

Ações no Congresso e no STF tentam tirar direitos de populações tradicionais

Quilombos da Rasa recebem hoje as certidões de suas terras!

“Presidenta assina decreto que beneficiará 500 famílias do quilombo Brejo dos Crioulos”

Deputados vão pressionar o Executivo pela regularização de terras quilombolas

O Quilombo Luízes, Minas Gerais

Quilombo Nossa S. Aparecida Crominia Goiás denuncia e pede Socorro!

As principais referências legais em vigor sobre a regularização de territórios quilombolas:

MATÉRIA: Quilombolas

Norte Energia toma terra de ribeirinhos à força sem pagar pela área e parte da produção

Publicado em 16 de setembro de 2011

Comunidade quilombola em Arraias recebe lançamento de livro sobre sua cultura

Audiência Pública: Titulações do Quilombo de Morro Alto

Incra-MS entrega titulo definitivo da terra à comunidade quilombola de São Miguel

Urgências na educação das comunidades quilombolas

“Rota do Sal – Kalunga” . Expedição cinematográfica refaz travessia

Comissão promove seminário sobre quilombolas

Leia mais em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/202344-COMISSAO-PROMOVE-SEMINARIO-SOBRE-QUILOMBOLAS.html

Foto: alunosuefs

Ministros-inauguram "Luz ParaTodos" em Quilombos de Mangaratiba!

Projeto quer criar rede de cooperação entre comunidades afrorrurais da América Latina

Quilombos, quilombolas e seus reconhecimentos

Fica criada a Área de Especial Interesse Cultural - AEIC do Quilombo Pedra do Sal

CPT denuncia novos casos de violência no campo

Prefeitura de Joao Pessoa, na Paraíba, irá construir Centro de Referência Quilombola em Paratibe

Incra pode ser ocupado outra vez por movimentos sociais

QUILOMBO FAMÍLIA SILVA

O quilombo da família Silva

Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola

Leis de direitos quilombolas sofrem entraves de toda ordem

Um trabalho importante de pesquisa sobre "Os Quilombos do Paraná"

Relatório do Grupo de Trabalho Clóvis Moura 2005-2010

QUILOMBOS E QUILOMBOLAS NO BRASIL, MAS NO PARANÁ, QUEM DIRIA

História - Quilombos e Quilombolas

CARTA DE GENEBRA EM DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS

CARTA DE GENEBRA EM DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS

Governo, organizações e quilombolas se unem em defesa do Decreto n°4887/2003

25/08/2011 por Da Redação

Quilombolas acampam outra vez no centro de São Luís

R15 da Palavra

Segurança de fazendeiro esfaqueia Quilombola - Brejo dos Crioulos

Pulga atrás da orelha

Líder Comunitária compara Petrobrás aos ruralistas e acusa a empresa de coagir quilombolas a sairem de suas terras.

Começou hoje, 3 de agosto o 4º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas